GUIA RÁPIDO · OAB/MG 222.539 · ERRO MÉDICO

QUANTO VALE UMA INDENIZAÇÃO
POR ERRO MÉDICO?

Não existe tabela oficial nem valor mínimo garantido para indenização por erro médico. Veja os critérios que os tribunais realmente usam para decidir cada caso — e por que desconfiar de quem promete um número fechado antes de analisar o seu.

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// ENTENDA RÁPIDO

POR QUE NÃO EXISTE UMA TABELA DE VALORES

É comum ouvir falar em "valor médio" de indenização por erro médico, mas essa ideia gera uma falsa expectativa. A lei brasileira não fixa quantias mínimas ou máximas para esse tipo de caso — o art. 944 do Código Civil estabelece apenas que a indenização se mede pela extensão do dano, e cabe ao juiz avaliar as provas de cada processo individualmente.

Isso significa que dois casos parecidos podem resultar em valores bem diferentes, dependendo da gravidade das sequelas, do grau de culpa comprovado, da idade e da situação da vítima e de outros elementos do processo. Números de decisões já publicadas servem apenas como referência de tendência do Judiciário, nunca como promessa ou estimativa fechada para um caso novo — cada processo exige perícia técnica e análise própria, sem garantia de resultado.

// O QUE PESA NA DECISÃO

OS CRITÉRIOS QUE REALMENTE IMPORTAM

Em vez de uma tabela fixa, os tribunais avaliam um conjunto de elementos em cada processo. Estes são os mais relevantes.

Gravidade e extensão das sequelas — se o dano foi temporário, permanente, se afetou a capacidade de trabalho ou de realizar atividades do dia a dia.

Despesas comprovadas com o tratamento — exames, cirurgias, medicamentos e reabilitação, com base no art. 949 do Código Civil.

Redução da capacidade de trabalho — quando comprovada, pode gerar direito a uma pensão mensal, conforme o art. 950 do Código Civil.

Dano estético — quando há sequela visível, pode ser indenizado de forma autônoma em relação ao dano moral, conforme a Súmula 387 do STJ.

Grau de culpa e repercussão familiar — o método normalmente usado pelo STJ para fixar o dano moral parte de um valor de referência em casos semelhantes e depois ajusta conforme as particularidades daquele processo específico.

Prova pericial — praticamente todo caso de erro médico depende de perícia técnica para comprovar o nexo entre a conduta do profissional e o dano sofrido.

// PRÓXIMOS PASSOS

O QUE FAZER A PARTIR DE AGORA

Desconfie de qualquer estimativa fechada de valor antes de uma análise real do seu caso. Estes são os primeiros passos recomendados.

Reúna a documentação médica

Cópia integral do prontuário, exames, laudos e comprovantes de despesas com o tratamento — a base de qualquer análise técnica.

Desconfie de valor fechado

Nenhum profissional sério garante um valor de indenização antes de analisar os documentos e, na maioria dos casos, antes de uma perícia técnica.

Busque orientação jurídica

Um advogado pode avaliar se há elementos de responsabilidade civil no seu caso e quais frentes de indenização fazem sentido discutir.

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Este guia rápido cobre apenas os critérios de valor. No guia completo sobre erro médico, explicamos como identificar se houve falha na conduta do profissional, a diferença entre obrigação de meio e de resultado, e como funciona, na prática, a análise do caso com o Dr. Lucas Semim.

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// DÚVIDAS RÁPIDAS

PERGUNTAS FREQUENTES

Respondidas pelo Dr. Lucas Semim sobre valor de indenização por erro médico

Não. Não existe lei nem súmula que fixe valores mínimos ou máximos para indenização por erro médico no Brasil. Cada processo é analisado individualmente pelo juiz, que leva em conta a gravidade do dano, as sequelas, a repercussão na vida da vítima e outros elementos do caso concreto. Valores de decisões já publicadas servem apenas como referência de como o Judiciário tem decidido em situações semelhantes, nunca como estimativa garantida para um caso novo.

Dependendo do caso, podem ser discutidos danos materiais (despesas com tratamento, exames e medicamentos), lucros cessantes (o que a vítima deixou de ganhar durante o tratamento), pensão mensal quando há redução da capacidade de trabalho, dano moral pelo sofrimento causado e, em alguns casos, dano estético de forma autônoma, quando há sequela visível. Nem todo caso reúne todas essas frentes — isso depende da perícia e das provas de cada processo.

O Superior Tribunal de Justiça costuma orientar os tribunais a fixar o dano moral em duas etapas: primeiro um valor básico, olhando para decisões anteriores em casos semelhantes, depois um ajuste para cima ou para baixo conforme as particularidades daquele processo específico, como a gravidade da culpa e a extensão das sequelas. Não é um cálculo automático nem uma fórmula matemática — o resultado pode variar bastante de um caso para outro.

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Envie os documentos do seu caso para uma análise gratuita e sigilosa com o Dr. Lucas Semim, OAB/MG 222.539. Sem promessa de resultado — cada caso exige análise individual.

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