Quanto tempo tenho para entrar com ação de indenização por acidente de trânsito?

O prazo prescricional é de 3 (três) anos, contados da data do acidente (art. 206, §3º, V, do Código Civil). Após esse prazo, em regra, o direito de pedir a indenização se extingue — por isso o ideal é consultar um advogado assim que possível.

Em uma colisão entre dois carros, como se prova quem teve culpa?

Diferente do atropelamento, a colisão entre veículos costuma exigir a comprovação da culpa (imprudência, negligência ou imperícia) de um dos condutores. As provas mais usadas são o boletim de ocorrência, fotos, testemunhas, câmeras de segurança e laudo pericial.

É possível pedir indenização quando o acidente resultou em morte?

Sim. Os dependentes e herdeiros da vítima podem buscar indenização por dano moral, dano material (despesas com funeral e tratamento, por exemplo) e, quando a vítima era responsável pelo sustento da família, pensionamento por lucros cessantes futuros, além do seguro DPVAT/SPVAT.

Preciso registrar boletim de ocorrência mesmo se o outro motorista tiver seguro?

Sim. O boletim de ocorrência é, na prática, a principal prova formal do acidente e da dinâmica dos fatos. Mesmo quando o outro condutor tem seguro, o B.O. facilita tanto o acionamento da seguradora quanto uma eventual ação judicial, caso a seguradora recuse ou subestime o pagamento.

// GUIA 2026 — SEUS DIREITOS APÓS O ACIDENTE

VOCÊ SOFREU UM
ACIDENTE DE TRÂNSITO?

Q: Fui atropelado e o motorista diz que não teve culpa. Ainda tenho direito à indenização?

Em regra, sim: o veículo automotor é considerado atividade de risco, e a jurisprudência tende a presumir a responsabilidade do condutor em atropelamentos, cabendo a ele provar o contrário. Cada caso, porém, depende das provas concretas do acidente.

Q: Quanto vale uma indenização por acidente de trânsito?

Não existe valor fixo ou garantido: o dano material corresponde ao prejuízo comprovado (orçamentos, notas fiscais, Tabela Fipe), os lucros cessantes dependem da renda demonstrada, e o dano moral é arbitrado pelo juiz conforme a gravidade do caso. Cada situação exige análise individual.

Q: O que fazer logo após o acidente para não perder provas importantes?

Sempre que possível: registre o boletim de ocorrência, fotografe o local, os veículos e as marcas no asfalto, anote dados de testemunhas e verifique se há câmeras de segurança próximas. Guarde notas fiscais de conserto e laudos médicos — são as provas que sustentam o pedido de indenização.

Entre a dor, o susto e os boletos que chegam depois, a seguradora já está calculando quanto vai te oferecer — quase sempre bem menos do que a lei garante. Este guia explica, em linguagem direta, quais direitos você pode ter e como o Dr. Lucas Semim conduz esse tipo de caso, do boletim de ocorrência até o resultado final.

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Logo depois de um acidente é comum bater a dúvida: "isso realmente é culpa do outro motorista?", "meu seguro cobre isso?", "vale a pena entrar com um processo?". Você não precisa chegar com essas respostas prontas — é justamente para isso que existe a análise gratuita: um advogado olha o seu caso específico e te diz, sem enrolação, o que é possível fazer a partir de agora.

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Você conta o que aconteceu

Pelo WhatsApp, sem burocracia: data, como foi a dinâmica do acidente e quais danos você sofreu (ao carro, ao corpo, ao trabalho).

Analisamos a viabilidade

Avaliamos gratuitamente se o caso é de responsabilidade objetiva (ex: atropelamento) ou subjetiva (ex: colisão) e o que isso muda na estratégia.

Reunimos as provas

Boletim de ocorrência, laudos médicos, orçamentos, fotos, testemunhas e, quando necessário, contato direto com a seguradora.

Buscamos a reparação

Por acordo extrajudicial ou ação judicial, conforme o que for mais vantajoso para você — sempre te mantendo informado em cada etapa.

O QUE VOCÊ PODE TER DIREITO A RECEBER

🚘

Dano Material

Conserto do veículo (em oficina de sua confiança, não apenas na credenciada da seguradora), perda total pela Tabela Fipe e despesas médicas comprovadas por notas e orçamentos.

🤕

Dano Moral & Estético

O sofrimento do trauma e eventuais cicatrizes permanentes podem gerar indenizações autônomas e acumuláveis entre si (Súmula 387 do STJ).

📉

Lucros Cessantes

Se você usa o veículo para trabalhar (Uber, táxi, entregas), pode ter direito a receber pelos dias que ficou parado, mediante comprovação da renda habitual.

📄

Seguro DPVAT e Terceiros

Analisamos as apólices envolvidas para verificar se a seguradora está pagando o que realmente é devido, sem descontos indevidos. Veja também nossa página sobre seguro negado.

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ATROPELAMENTO, COLISÃO OU MORTE NO TRÂNSITO?

Cada tipo de sinistro tem uma lógica jurídica diferente. Entenda em qual desses o seu caso se encaixa:

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Atropelamento

O veículo automotor é considerado atividade de risco. Por isso, a jurisprudência tende a presumir a responsabilidade do condutor em atropelamentos de pedestres e ciclistas, cabendo a ele provar excludente (culpa exclusiva da vítima, caso fortuito etc.). Isso não significa indenização automática — cada caso é analisado com as provas disponíveis.

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

Colisão entre Veículos

Quando dois veículos se envolvem, normalmente é necessário comprovar a culpa (imprudência, negligência ou imperícia) de um dos condutores. Boletim de ocorrência, fotos do local, testemunhas, imagens de câmeras e laudo pericial são as provas mais relevantes.

DANO MORAL, MATERIAL E PENSIONAMENTO

Morte no Trânsito

Quando o acidente resulta em óbito, dependentes e herdeiros podem pleitear dano moral próprio, dano material (despesas de funeral e tratamento) e, quando a vítima sustentava a família, pensão por lucros cessantes futuros — além do seguro DPVAT/SPVAT.

⏳ PRAZO PRESCRICIONAL: 3 ANOS

O prazo para ajuizar ação de indenização por acidente de trânsito é de 3 (três) anos, contados da data do acidente (art. 206, §3º, V, do Código Civil). Após esse prazo, em regra, o direito de pleitear a reparação se extingue. Se você ou um familiar sofreu um acidente de trânsito, o ideal é buscar orientação jurídica o quanto antes — mesmo que ainda não tenha decidido se vai ou não entrar com uma ação.

QUANTO VOCÊ PODE RECEBER?

Dano material: corresponde ao prejuízo efetivamente comprovado — conserto, perda total pela Tabela Fipe, despesas médicas e outros gastos com nota fiscal ou orçamento.
Lucros cessantes: valor referente ao período em que a vítima deixou de trabalhar ou de usar o veículo para gerar renda, mediante comprovação (Uber, táxi, entregas, contracheques).
Dano moral: arbitrado pelo juiz conforme a gravidade do caso, a extensão da lesão e as circunstâncias do acidente — não existe tabela oficial nem valor garantido.
Dano estético: quando há cicatrizes ou sequelas permanentes, pode ser cumulado com o dano moral (Súmula 387 do STJ).

Estes são parâmetros gerais de referência, não promessa de resultado ou de valor específico. Cada processo é avaliado individualmente conforme as provas e circunstâncias do caso.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas comuns sobre indenização por acidente de trânsito

O prazo prescricional é de 3 (três) anos, contados da data do acidente (art. 206, §3º, V, do Código Civil). Após esse prazo, em regra, o direito se extingue — não espere para buscar orientação jurídica.

Em regra, sim. Por se tratar de atividade de risco, a jurisprudência tende a presumir a responsabilidade objetiva do condutor em atropelamentos, cabendo a ele provar o contrário. Ainda assim, cada caso depende das provas concretas do acidente.

Diferente do atropelamento, a colisão entre veículos costuma exigir a comprovação da culpa de um dos condutores. Boletim de ocorrência, fotos, testemunhas, câmeras de segurança e laudo pericial são as provas mais relevantes.

Sim. Dependentes e herdeiros podem buscar dano moral, dano material (despesas de funeral e tratamento) e, quando a vítima sustentava a família, pensionamento por lucros cessantes futuros, além do seguro DPVAT/SPVAT.

Não existe valor fixo ou garantido. O dano material corresponde ao prejuízo comprovado (orçamentos, notas fiscais, Tabela Fipe), os lucros cessantes dependem da renda demonstrada, e o dano moral é arbitrado pelo juiz conforme a gravidade do caso. Cada situação exige análise individual.

Recomenda-se cautela: acordos oferecidos logo após o acidente costumam ser inferiores ao valor a que a vítima teria direito. O ideal é buscar uma análise jurídica gratuita antes de aceitar ou assinar qualquer proposta.

Sempre que possível: registre o boletim de ocorrência, fotografe o local, os veículos e as marcas no asfalto, anote dados de testemunhas e verifique se há câmeras de segurança próximas. Guarde notas fiscais de conserto e laudos médicos — são as provas que sustentam o pedido de indenização.

Sim. O B.O. é, na prática, a principal prova formal do acidente e da dinâmica dos fatos. Mesmo quando o outro condutor tem seguro, ele facilita tanto o acionamento da seguradora quanto uma eventual ação judicial, caso a seguradora recuse ou subestime o pagamento.

Você não precisa resolver isso sozinho

Cada acidente tem suas particularidades — o que vale para o caso do vizinho pode não valer para o seu. Conte o que aconteceu e receba uma orientação clara sobre os próximos passos, sem compromisso.

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